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Saiba tudo sobre o AVCB
O que é AVCB?
Trata-se do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, é um documento que atesta que a edificação está de acordo a Legislação de Combate a Incêndio, Lei Estadual 14.130/2001.
Levantamento Cadastral
Todas as empresas devem ser licenciadas junto ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), independente do ano de abertura, atividade econômica ou porte (MEI, Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte).
Conforme a classificação de risco da empresa será realizado um tipo específico de processo de licenciamento.
Como se licenciar?
Para saber a classificação de risco da sua empresa, faça um teste clicando aqui.
Já fez o teste? Então siga os passos abaixo para se licenciar.
1º Passo: Acesse o Portal de Serviços da Jucemg (Clique aqui).
2º Passo: Depois de se cadastrar e fazer o Login clique na opção "Licenciamento".
3º Passo: Insira o número do CNPJ da empresa.
4º Passo: Confira os dados apresentados e clique no botão "iniciar", na seção do Corpo de Bombeiros Militar.
5º Passo: Responda as perguntas que classificarão o risco de incêndio da sua empresa.
6º Passo: Confirme a veracidade das informações prestadas e clique em "Eu Aceito".
7º Passo: Finalizado o processo, clique em "+ Detalhes" para visualizar o documento.
Tipos de licenciamentos
Se foi emitida a Declaração de Dispensa de Licenciamento, seu processo está concluído.
Obs.: para as áreas destinadas exclusivamente à instalação de torres de telefonia móvel, torres de transmissão de energia elétrica e seus respectivos painéis de controle, clique aqui para ter acesso à Declaração de Dispensa de Licenciamento.
Se foi emitido o Certificado de Funcionamento Provisório:
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O Certificado Funcionamento Provisório possui validade de 1 ano. Dentro deste período, atente-se para a manutenção das medidas de segurança obrigatórias e providencie o licenciamento definitivo por meio de apresentação de Projeto Técnico Simplificado (PTS).
Se foi classificada como Alto Risco:
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Antes de iniciar suas atividades será necessária vistoria prévia do Corpo de bombeiros para obter o licenciamento (AVCB). A obtenção do licenciamento (AVCB) está condicionada à apresentação de Projeto Técnico ou Projeto Técnico Simplificado. Para maiores detalhes veja itens 5.2.1, 5.3.1 e 5.3.2, todos da Instrução Técnica 01 - Procedimentos Administrativos.
Para maiores informações sobre seu licenciamento e instalação das medidas de segurança, veja orientações em:
Cartilha de Licenciamento de Empresas Junto ao Corpo de Bombeiros. (Clique aqui)
Saiba mais sobre como obter seu AVCB: